Coca-Cola

CA CAIXA nº 3-2520/2013

A Promoção Coca-Cola Carregadores de Bandeira da Copa do Mundo da FIFA™ é promovida pela RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (na qualidade de representante dos interesses comerciais da The Coca-Cola Company no Brasil), com sede a Rua Buriti, 190 Manaus, AM e filial na Praia de Botafogo, nº 374– Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF/Nº: 61.454.393/0001-06, a seguir, denominada PROMOTORA MANDATÁRIA.

1. Prazo e Área de Execução do Concurso:

  • 1.1. Abrangência: Promoção válida para o Distrito Federal e os Estados cujas cidades sediarão os jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™, em seus respectivos estádios, sendo estes: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, certo de que a divulgação da promoção também será direcionada a estas praças.
  • 1.2. Este Concurso é válido para pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Distrito Federal e Estados relacionados no item 1.1, entre 12 anos na data do cadastro e 17 anos completos até 13 de julho de 2014, que acessarem o site http://carregadoresdebandeira.cocacola.com.br e responderem a um desafio através do envio de uma RESPOSTA (frase ou foto) considerada válida.
  • 1.3. Os participantes concorrerão de acordo com a região geográfica do seu domicílio, conforme informado no cadastro da promoção, considerando a tabela abaixo:
QUANTIDADE DE PRÊMIOS POR ESTADO E APURAÇÃO
Estado/ Distrito Federal Qtde
bolas
1a apuração 2a apuração 3a apuração Qtde vagas Carregadores 1a apuração 2a apuração 3a apuração
Rio de Janeiro 25 5 10 10 5 1 2 2
São Paulo 25 5 10 10 5 1 2 2
Brasília(DF) 15 5 5 5 3 1 1 1
Mato Grosso 15 5 5 5 3 1 1 1
Rio Grande do Sul 15 5 5 5 3 1 1 1
Pernambuco 15 5 5 5 3 1 1 1
Ceará 15 5 5 5 3 1 1 1
Bahia 15 5 5 5 3 1 1 1
Rio Grande do Norte 15 5 5 5 3 1 1 1
Amazonas 15 5 5 5 3 1 1 1
Minas Gerais 15 5 5 5 3 1 1 1
Paraná 15 5 5 5 3 1 1 1
TOTAL 200 60 70 70 40 12 14 14

1.4. O Concurso será realizado de 17/02/2014 a 23/04/2014, conforme etapas descritas a seguir:

Desafios e Períodos de Participação da Fase Classificatória:

Nesta fase, todos os participantes que enviarem RESPOSTAS válidas – dentro dos critérios de classificação estabelecidos neste documento – estarão concorrendo a uma vaga entre os 200 finalistas (Período de Apuração Fase Classificatória).

  • 1º Desafio: Envie uma frase falando porque você merece ser um Carregador de Bandeira e a Coca-Cola pode te colocar em campo na Copa do Mundo

    1º Período de Participação: de 0h do dia 17/02/2014 até às 23h59 do dia 01/03/2014 (horário de Brasília)

  • 2º Desafio: Envie uma foto mostrando a sua paixão pelo futebol e concorra a uma vaga de Carregador de Bandeira na Copa do Mundo

    2º Período de Participação: de 0h do dia 02/03/2014 até às 23h59 do dia 14/03/2014 (horário de Brasília)

  • 3º Desafio: Envie uma foto mostrando a sua paixão por Coca-Cola e concorra a uma vaga de Carregador de Bandeira na Copa do Mundo

    3º Período de Participação: de 0h do dia 15/03/2014 até às 23h59 do dia 27/03/2014 (horário de Brasília)

Períodos de Votação da Fase Classificatória:

Nesta etapa, todas as RESPOSTAS aprovadas no Concurso estarão abertas para votação do público, por um período de 5 (cinco) dias corridos após moderação e disponibilização de cada RESPOSTA na galeria do site.

  • 1º Período de Votação: De 0h do dia 18/02/2014 até às 23h59 do dia 09/03/2014 (horário de Brasília), após moderação das RESPOSTAS enviadas pelos participantes no 1º Período de Participação.
  • 2º Período de Votação: De 0h do dia 03/03/2014 até às 23h59 do dia 23/03/2014 (horário de Brasília), após moderação das RESPOSTAS enviadas pelos participantes no 2º Período de Participação.
  • 3º Período de Votação: De 0h do dia 16/03/2014 até às 23h59 do dia 03/04/2014 (horário de Brasília), após moderação das RESPOSTAS enviadas pelos participantes no 3º Período de Participação.

Período de Apuração da Fase Classificatória

Nesta etapa, serão identificadas as 200 (duzentas) RESPOSTAS mais votadas de 200 (duzentos) participantes distintos, de acordo com a distribuição da tabela do item 1.3, que estarão classificadas para a Fase Final.

  • 1° Período de Apuração: De 0h do dia 10/03/2014 até às 23h59 do dia 13/03/2014 (horário de Brasília)

    Data de divulgação do resultado da 1ª Fase Classificatória: Até 17/03/2014

  • 2° Período de Apuração: De 0h do dia 24/03/2014 até às 23h59 do dia 27/03/2014 (horário de Brasília)

    Data de divulgação do resultado da 2ª Fase Classificatória: Até 31/03/2014

  • 3° Período de Apuração: De 0h do dia 04/04/2014 até às 23h59 do dia 09/04/2014 (horário de Brasília)

    Data de divulgação do resultado da 3ª Fase Classificatória: Até 11/04/2014

    Caso não haja inscrição ou quantidade suficiente de participantes concorrendo em um determinado Estado ou no Distrito Federal, conforme a tabela do item 1.3, o prêmio será recolhido para o Tesouro Nacional, como renda da União, nos termos do artigo 6º da Lei 5.768/71.

Data de divulgação do resultado final

Nesta etapa, serão divulgados os 40 Carregadores de Bandeira nos jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™, de acordo com a distribuição da tabela do item 1.3:

  • Data de divulgação do 1° Período: Até 27/03/2014
  • Data de divulgação do 2º Período: Até 10/04/2014
  • Data de divulgação do 3° Período: Até 23/04/2014
Período de Participação Votação Apuração
+ votados por
região
Divulgação
ganhadores
bolas
Escolha
Comissão
Julgadora
Divulgação
Carregadores
de Bandeira
Qtde ganhadores
bolas
Qtde
Carregadores
de Bandeira
De: Até: De: Até: De: Até: Até: Até: Até:    
17/2/14 1/3/14 18/2/14 9/3/14 10/3/14 13/3/14 17/3/14 25/3/14 27/3/14 60 12
2/3/14 14/3/14 3/3/14 23/3/14 24/3/14 27/3/14 31/3/14 9/4/14 10/4/14 70 14
15/3/14 27/3/14 16/3/14 3/4/14 4/4/14 9/4/14 11/4/14 17/4/14 23/4/14 70 14
Total 200 40
                       

Os 40 Carregadores de Bandeira serão selecionados dentre os 200 semifinalistas, totalizando 200 contemplados.

2. Condições e Forma de Participação

2.1 Para participar, os interessados deverão:

  • (i) ter entre 12 anos na data do cadastro e 17 anos completos até 13 de julho de 2014;
  • (ii) acessar o site da promoção: http://carregadoresdebandeira.cocacola.com.br;
  • (iii) efetuar o cadastro fornecendo os seguintes dados: Nome e Sobrenome do participante, RG*, Sexo, E-mail /Login, Data de Nascimento, Senha, Confirmação de Senha, Endereço, Número, Bairro, Complemento*, CEP, Cidade, Estado, Telefone Fixo do participante e celular do participante* e nome completo e celular de seu responsável* (*não obrigatório);
  • (iv) aceitar o regulamento da promoção, a política de privacidade e os termos e condições do site;
  • (v) enviar uma frase com até 400 caracteres ou uma foto com até 10.0 MB e nos formatos .jpg, .jpeg, .png, respondendo a um desafio, denominado “RESPOSTA”, de acordo com os critérios dispostos neste documento.

2.2 Usuários novos, ou seja, sem cadastro anterior no banco de dados da Coca-Cola Brasil devem, primeiramente, realizar o cadastro. Usuários já cadastrados no banco de dados da Coca-Cola Brasil devem confirmar que estão cientes das regras da promoção, política de privacidade e os termos e condições do site antes de enviar uma “RESPOSTA”.

2.2.1 O usuário precisará se cadastrar apenas 01 (uma) vez para participar do Concurso. Após efetuar o cadastro, o usuário precisará apenas usar o login e a senha já cadastrados para enviar novas RESPOSTAS.

2.2.2 O Login de acesso ao site do Concurso é o e-mail do participante. Caso o participante esqueça seu Login, deverá entrar em contato com o SAC para resgatá-lo. Caso o participante esqueça sua senha, deverá obrigatoriamente cadastrar uma nova senha, seguindo as orientações no site do Concurso.

2.2.3 Cada usuário poderá se cadastrar uma única vez neste Concurso.

2.3 Para efeitos de participação neste Concurso, considera-se que os menores de idade foram autorizados pelos pais, responsáveis ou representantes legais.

3. Das Características das RESPOSTAS e Critérios de Moderação

3.1 Somente serão aceitas fotografias digitais com tamanhos máximos de 10.0 MB e nos formatos .jpg, .jpeg, .png. As frases deverão ter até 400 caracteres.

3.2 Cada participante poderá cadastrar quantas RESPOSTAS quiser por dia, dentro do período de participação.

3.3 A RESPOSTA deverá, obrigatoriamente, ser de autoria e titularidade do participante que a enviou.

3.4 Todas as RESPOSTAS enviadas durante o período de realização do Concurso e que estejam de acordo com o disposto neste documento serão disponibilizadas de forma pública (comunicação pública), nos termos da lei autoral 9.610/98, e ficarão disponíveis para visualização irrestrita, por quaisquer pessoas, nos ambientes e mídias digitais da Coca-Cola.

3.5 As RESPOSTAS não poderão estar, de nenhuma forma, relacionadas, direta ou indiretamente, a:

  • (i) direitos autorais e conexos pertencentes a terceiros;
  • (ii) marcas e quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros; e
  • (iii) violação à moral e aos bons costumes, sob pena de desclassificação do usuário a qualquer tempo de vigência deste Concurso.

3.6 As RESPOSTAS deverão ter aderência ao tema e não poderão incitar à violência, ser contrárias à moral e aos bons costumes, ser discriminatórias, possuir palavras ou imagens de baixo calão ou ofensas ou infração aos direitos de personalidade, físicas ou jurídicas, incluindo o uso não autorizado de imagem de terceiros. Da mesma forma, não poderão conter referências a marcas de produtos de terceiros, inclusive grifes de moda, bandeiras e camisas com escudo de times e seleções de futebol e seus patrocinadores, sendo ou não concorrentes de Coca-Cola, pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, ideologia política e/ou sexo, inclusive exposição do corpo e imagens insinuantes.

3.7 Em função de política de proteção a menores da The Coca Cola Company, as RESPOSTAS não poderão conter imagens de menores de 12 anos.

3.8 O participante deverá submeter a RESPOSTA à avaliação da PROMOTORA. Qualquer RESPOSTA enquadrada nas situações descritas nos itens 3.5 a 3.7 deste documento será sumariamente desclassificada do presente Concurso.

3.9 O moderador, que é a pessoa encarregada da atividade de análise das RESPOSTAS, será contratado por empresa capaz e terceirizada para aprovar ou reprovar uma RESPOSTA em até 2 (dois) dias úteis, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos neste documento. Um e-mail será disparado em até 48 horas para o participante com o resultado da moderação. Enquanto a RESPOSTA não for aprovada pelo moderador ela não poderá ser votada.

3.10 Apenas após a aprovação da RESPOSTA pela moderação, ela passará a ser exibida, a critério da PROMOTORA, na Galeria do site deste Concurso, ficando disponível para receber votação de outros usuários da internet por 5 dias. Após esse período, a votação será encerrada, mas a foto continuará exposta no site, mesmo que a mesma deixe de concorrer neste Concurso.

3.11 Uma nova RESPOSTA passará pelos mesmos critérios de aprovação, mesmo que o participante já possua outras RESPOSTAS aprovadas pelo moderador.

4. Da votação pelos usuários de internet

4.1 Para votar não é necessário se cadastrar ou estar logado no site do Concurso.

4.2 O usuário deverá acessar a Galeria do Concurso no site, escolher a RESPOSTA em que deseja votar e clicar no botão VOTAR.

4.3 Cada equipamento  poderá votar no máximo 20 (vinte) vezes  em uma mesma RESPOSTA no mesmo dia, mediante a digitação do código de verificação (CAPTCHA), utilizando-se, na detecção de eventuais fraudes, todos e quaisquer meios eletrônicos de controle admitidos em nossa jurisdição, que sejam presentemente existentes e ou que venham a ser inventados no decorrer da promoção em comento.

4.4 Cada RESPOSTA ficará disponível para votação no site pelo período de 5 (cinco) dias corridos, contados do dia da publicação da mesma na Galeria do site do Concurso.

4.5 O participante que fraudar o Concurso será automaticamente desclassificado, seus votos serão desconsiderados pela PROMOTORA e sua RESPOSTA será excluída da Galeria do site, por decisão soberana e irrecorrível da PROMOTORA. Poderão ser consideradas fraudes, a critério da PROMOTORA, sem prejuízo de outras, a votação por meios informáticos e/ou robóticos, a tentativa de votação repetitiva de uma mesma origem e quaisquer outros mecanismos que venham a ser utilizados por participantes que desrespeitem os bons costumes, a boa fé e a ética. A critério da PROMOTORA, ao dar cabo a qualquer hipótese de fraude, o participante poderá ser desclassificado e excluído da PROMOÇÃO.

4.6 No caso de RESPOSTAS iguais, será considerado autor o participante que enviou a RESPOSTA antes, de acordo com registros no sistema da PROMOTORA, observando-se o contido nas cláusulas 3.5 a 3.7.

5. Da definição dos contemplados da Fase Classificatória mediante votos dos internautas

5.1 No período de:

  • 10/03/2014 a 13/03/2014, mediante consulta ao banco de dados das votações efetuadas, a PROMOTORA apurará quais foram as 60 (sessenta) RESPOSTAS mais votadas de 60 participantes distintos no 1ª Período de Participação, de acordo com a tabela do item 1.3.
  • 24/03/2014 a 27/03/2014, mediante consulta ao banco de dados das votações efetuadas, a PROMOTORA apurará quais foram as 70 (setenta) RESPOSTAS mais votadas de 70 participantes distintos no 2º Período de Participação, de acordo com a tabela do item 1.3.
  • 04/04/2014 a 09/04/2014, mediante consulta ao banco de dados das votações efetuadas, a PROMOTORA apurará quais foram as 70 (setenta) RESPOSTAS mais votadas de 70 participantes distintos no 3º Período de Participação, de acordo com a tabela do item 1.3.

5.2 A apuração será realizada pela soma simples dos votos.

5.3 Em caso de empate entre participantes, será escolhido o contemplado, dentre todos, por escolha soberana da Comissão Julgadora instituída pela PROMOTORA, com base no item 6.2.

5.4 A divulgação das 200 (duzentas) RESPOSTAS mais votadas de 200 (duzentos) participantes distintos por desafio na Fase Classificatória se dará no site do Concurso, de acordo com os Períodos de Participação, até os dias:

  • 17/03/2014: As 60 (sessenta) RESPOSTAS mais votadas de 60 participantes distintos no 1º Período de Participação;
  • 31/03/2014: As 70 (setenta) RESPOSTAS mais votadas de 70 participantes distintos no 2º Período de Participação; e
  • 11/04/2014: As 70 (setenta) RESPOSTAS mais votadas de 70 participantes distintos no 3º Período de Participação.

5.5 Os 200 (duzentos) participantes mais votados serão contemplados com uma bola Brazuca da Adidas, customizada pela Coca-Cola.

6. Da escolha dos contemplados da fase final pela Comissão Julgadora

6.1 A PROMOTORA instituirá Comissão Julgadora que, dentre todos os 200 (duzentos) participantes mais votados, escolherá os 40 (quarenta) Carregadores de Bandeira, de acordo com a distribuição da tabela do item 1.3.

6.2 Para selecionar as melhores RESPOSTAS, a Comissão utilizará os seguintes critérios: criatividade, originalidade, adequação ao tema e qualidade da RESPOSTA cadastrada.

6.3 Cada participante poderá ser premiado 01 (uma) vez, para o Pacote Carregador de Bandeira, durante toda a promoção.

6.4 Os nomes dos 40 (quarenta) participantes contemplados serão divulgados no site do Concurso até as seguintes datas, de acordo com a distribuição da tabela do item 1.3:

  • 27/03/2014: Os 12 (doze) carregadores do 1º Período de Participação;
  • 11/04/2014: Os 14 (quatorze) carregadores do 2º Período de Participação; e
  • 23/04/2014: Os 14 (quatorze) carregadores do 3º Período de Participação.

7. Premiação e apuração

7.1 São objeto de distribuição gratuita nesta promoção:

  • 200 (duzentas) bolas de futebol Brazuca da Adidas, customizadas pela Coca-Cola no valor unitário de R$ 47,17 (quarenta e sete reais e dezessete centavos), totalizando R$ 9.434,00 (nove mil e quatrocentos e trinta e quatro reais);
  • 40 (quarenta) Pacotes Carregador de Bandeira no valor unitário estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em premiação. Cada Pacote oferece as seguintes facilidades: (i) deslocamento de ida e volta entre o local de residência do contemplado e o ponto de encontro para o jogo, conforme logística a ser definida pela PROMOTORA; (ii) alimentação durante o período (3 refeições, sem bebida alcoólica), (iii) transporte de ida e volta para o jogo, (iv) seguro e (v) 01 (um) ingresso para um dos jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™, a ser definido exclusivamente pela PROMOTORA.

    Caso algum ganhador resida em cidade diversa ao local do jogo, se necessário, este terá direito a hospedagem, sendo o local da estadia a ser definido pela PROMOTORA e sendo certo que este valor será, posteriormente, incorporado ao valor total da premiação.

7.1.1. O termo “Carregador de Bandeira” é a denominação de uma propriedade da Coca-Cola junto a FIFA, onde são selecionados 40 adolescentes brasileiros, de 12 a 17 anos, para entrar em campo carregando a bandeira de uma seleção, exceto a brasileira, antes do início de jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™. A distribuição dessas vagas entre os ganhadores será realizada de acordo com os critérios definidos pela PROMOTORA.

7.1.2. Os Carregadores de Bandeira deverão, obrigatoriamente, possuir entre 12 anos completos na data do cadastro e 17 anos completos até 13/07/2014, apresentar RG, atestado médico (na forma do Anexo III) que comprove aptidão para a atividade, práticas de atividades físicas e esportes em geral, visando sua participação no Programa Carregadores de Bandeira da FIFA.

7.1.3. Os pais ou representantes legais deverão autorizar que os Carregadores de Bandeira participem do Programa Carregadores de Bandeira da FIFA composto por: deslocamento do local de residência do contemplado até o ponto de encontro para o jogo sem a companhia de seu representante legal; atividades recreativas com outros participantes; entretenimento com danças, jogos e etc., assim como executar o procedimento de entrada no gramado com a bandeira de uma seleção de futebol, exceto a brasileira, durante os jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™.

7.1.4. Caso não atenda aos pré-requisitos estabelecidos neste documento, o Carregador de Bandeira selecionado neste Concurso será desclassificado e o valor do prêmio correspondente deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, nos termos do artigo 6º da Lei 5.768/71.

7.2 Fica desde já ajustado que o valor definitivo dos 40 (quarenta) Pacotes Carregador de Bandeira apenas será apurado na ocasião da prestação de contas desta Promoção, em função da variação decorrente dos diferentes custos de deslocamento, dependendo da origem dos ganhadores.

8. Endereço completo do local de exibição dos prêmios:

8.1 Uma bola Brazuca da Adidas, customizada pela Coca-Cola, idêntica ao prêmio desta promoção estará exposta na filial Rio de Janeiro da PROMOTORA localizada na Praia de Botafogo 374, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.

8.2 Em razão de sua natureza, o Pacote Carregador de Bandeira não poderá ser exibido.

8.3 De acordo com o Decreto 70.951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º, a PROMOTORA comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data marcada para o resultado do Concurso.

9. Forma de divulgação dos resultados e entrega dos prêmios:

9.1. As 200 (duzentas) RESPOSTAS mais votadas e, posteriormente, as 40 (quarenta) RESPOSTAS selecionadas estarão disponíveis no site do Concurso, juntamente com os nomes dos ganhadores, suas respectivas cidades e estados. Após a divulgação dos 200 (duzentos) ganhadores das bolas Brazuca da Adidas, customizadas pela Coca-Cola, a PROMOTORA os contatará através dos telefones e endereço fornecidos no cadastro, em até 05 (cinco) dias. A veracidade das informações fornecidas é de inteira responsabilidade dos contemplados e seus pais, responsáveis ou representantes legais.

9.2 Neste contato, a empresa PROMOTORA irá confirmar os dados do ganhador e seus responsáveis, a saber: Nome Completo, Endereço completo, CEP, Bairro, e-mail, Cidade/UF e telefones. Adicionalmente, a PROMOTORA irá solicitar o envio, em até 03 (três) dias corridos após o contato telefônico, da cópia digital da Certidão de Nascimento ou do documento de identidade do ganhador, bem como dos documentos de Identidade e CPF do pai ou da mãe, responsável ou representante legal e uma autorização escrita do representante legal, confirmando o interesse no usufruto do prêmio, nas condições previstas neste documento, caso o ganhador sob sua responsabilidade também seja selecionado para o Programa Carregadores de Bandeira da FIFA.

9.3 As bolas Brazuca da Adidas, customizadas pela Coca-Cola, serão entregues de forma gratuita e sem ônus, ao pai, mãe, responsável ou representante legal do ganhador, em seu domicílio, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de validação da documentação. Na efetiva entrega das bolas, o pai, mãe, responsável ou representante legal do contemplado obrigar-se-á a apresentar os originais e cópias do seu RG e CPF e a firmar sua assinatura no recibo de entrega do prêmio (Anexo II), bem como apresentar cópia da Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade do ganhador, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação à PROMOTORA. O recebimento do prêmio por terceiros somente será possível mediante apresentação adicional de cópia do RG e CPF e procuração com firma reconhecida exclusiva para este fim.

9.4 A recusa de fornecimento dos documentos relacionados no parágrafo anterior ou de assinatura/fornecimento do recibo de entrega do prêmio; o preenchimento incorreto dos dados no cadastro; a não veracidade destes e/ou o descumprimento de qualquer regra estabelecida neste documento, alternativa ou cumulativamente, acarretarão a automática desclassificação do participante, que não poderá ser premiado e o prêmio será considerado prescrito, recolhendo-se o valor correspondente como crédito para a União, nos termos do artigo 6º da Lei 5.768/71.

9.5 Para os contemplados com o Pacote Carregadores de Bandeira, no prazo de até 10 dias a contar da validação da documentação digital e publicação dos 40 ganhadores no site, a PROMOTORA enviará uma correspondência (Anexo I) registrada, com aviso de recebimento, e com força de compromisso irretratável e irrevogável, onde ficará consignado o seu direito ao prêmio descrito no item 7.1 deste documento. Uma vez assinada e enviada para a PROMOTORA, pelo pai, mãe ou responsável legal do ganhador, atestará a entrega formal do prêmio (Pacote Carregador de Bandeira), valendo como comprovação definitiva de entrega do prêmio, não cabendo, nesse caso, qualquer outra responsabilidade ou obrigação da PROMOTORA. Esta Carta Compromisso conterá ainda, as instruções para que venha a usufruir do Pacote integral, bem como a relação das informações e documentos atinentes ao próprio contemplado e seus pais, responsáveis ou representantes legais. As referidas informações e documentos deverão ser encaminhados à PROMOTORA dentro de um prazo a ser determinado pela PROMOTORA. Caso o jogo seja na cidade de residência do ganhador, a PROMOTORA estabelecerá um ponto de encontro, data e horário, onde o ganhador deverá comparecer acompanhado do seu representante legal, ficando a partir de então sob responsabilidade da PROMOTORA. Caso seja necessário o deslocamento entre cidades, o contemplado receberá, no seu domicílio, orientação sobre como será o embarque na sua cidade de origem, para que tenha condições de comparecer ao local de destino, sem qualquer ônus. O ganhador viajará desacompanhado de um responsável e, para tanto, deverá apresentar as devidas autorizações dos pais.

9.5.1 Para usufruto do Pacote Carregador de Bandeira junto à FIFA, será necessária a apresentação de documentação adicional, a ser oportunamente informada pela PROMOTORA.

9.5.2 O pai, mãe, responsável ou representante legal do contemplado com o Pacote Carregador de Bandeira terá a responsabilidade pela obtenção dos documentos necessários à sua participação, não cabendo à PROMOTORA qualquer responsabilidade nesse sentido.

9.6 A forma de transporte será a critério da PROMOTORA, a qual atenderá a melhor logística de deslocamento dos ganhadores, sendo certo que os ganhadores em nenhuma hipótese farão jus a qualquer complementação ou reembolso adicional não previsto neste documento. A alocação dos ganhadores para os jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014™ será definida pela PROMOTORA em função da localidade geográfica da residência dos contemplados, priorizando-se a participação nos estádios das suas cidades de residência, se possível, podendo ser alterada a qualquer momento por decisão da PROMOTORA.

9.7 Caso, por qualquer motivo, o ganhador do Pacote Carregador de Bandeira não forneça quaisquer documentos e/ou informações necessárias para o usufruto do Pacote nos prazos e condições determinadas pela PROMOTORA, a partir do envio da Carta Compromisso, o valor do prêmio será recolhido para o Tesouro Nacional, como renda da União, nos termos do artigo 6º da Lei 5.768/71.

9.8 Além dos itens expressamente relacionados, a PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste documento.

9.9 No caso de ocorrência de desastres naturais (tais como enchentes), guerra, tumultos, manifestações, problemas de saúde, pessoais ou profissionais de qualquer ordem, que impossibilitem o usufruto do Pacote de forma segura pelos contemplados, fica acordado entre as partes que o destino e datas poderão ser alterados pela PROMOTORA, a seu exclusivo critério.

9.10 Observada a proibição taxativa ao uso e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, o ganhador está ciente de que a PROMOTORA se eximirá de quaisquer obrigações elencadas a seguir: (i) compras de qualquer natureza, (ii) programas opcionais, (iii) despesas de caráter pessoal, no caso de hospedagem - frigobar, canais especiais de TV, internet, ligações telefônicas etc., (iv) ressarcimento por atrasos que impossibilitem o deslocamento, por danos físicos ou patrimoniais dos ganhadores dos Pacotes Carregador de Bandeira, (v) ocorrências policiais e exigências ou determinações por parte de autoridades, (vi) obtenção e custeio de despesas decorrentes, vacinas, autorizações legais ou outros requisitos necessários para usufruto do Pacote, bem como quaisquer outras não previstas neste documento.

9.11 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em moeda corrente. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o valor do prêmio será recolhido para o Tesouro Nacional como renda da União, nos termos do artigo 6º da Lei 5.768/71.

9.12 Apenas a mãe, o pai ou o representante legal poderá receber os prêmios e assinar a Carta Compromisso (Pacote Carregador de Bandeira) e o Recibo de Entrega do Prêmio (bola Brazuca da Adidas, customizada pela Coca-Cola). Caso seja necessário o recebimento por um terceiro, este deverá entregar uma Procuração assinada pela mãe, pai ou representante legal, com firma reconhecida em cartório, juntamente com cópia do documento de identidade (com foto recente) e CPF (caso o número deste não conste no documento de identidade) da mãe, pai ou representante legal e do procurador, juntamente com a cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Carteira de Identidade do ganhador.

10. Prescrição do direito ao prêmio:

10.1 O direito de reclamar o prêmio (bola Brazuca da Adidas, customizada pela Coca-Cola) prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do resultado do Concurso, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 6º.

10.2 Pela natureza perecível do Pacote Carregador de Bandeira, caso não seja possível o usufruto no prazo estipulado pela PROMOTORA, dar-se-á quitação ao prêmio mediante recolhimento ao Tesouro Nacional, nada mais tendo o participante a reclamar neste sentido.

11. Veículos e/ou mecanismos de divulgação:

11.1 O Concurso poderá ser divulgado pela internet e outros meios, a critério da PROMOTORA.

11.2 Os participantes e seus responsáveis legais, ao aceitarem os termos deste Regulamento do Concurso, autorizam à PROMOTORA a utilização de nome, imagem e som de voz dos participantes, bem como cedem os direitos patrimoniais para uso e exploração das RESPOSTAS criadas, para divulgação da marca Coca-Cola em qualquer mídia, a critério da PROMOTORA, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, ringtone, rádio, mobile e etc, pelo prazo de (01) um ano contado da publicação deste Regulamento no Brasil.

11.3 O regulamento completo do Concurso será divulgado no site http://carregadoresdebandeira.cocacola.com.br.

11.4 O número do Certificado de Autorização CAIXA será expresso, de maneira visível e clara, no site do Concurso, conforme prévia autorização da CAIXA.

12. Disposições gerais:

12.1. O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da PROMOTORA implicará no impedimento de participação do participante, a qualquer tempo de vigência deste Concurso. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

12.2. O nome dos Carregadores de Bandeira, cidade, estado e suas respectivas RESPOSTAS premiadas serão divulgados no site do Concurso de acordo com os Períodos de Participação, sendo certo que somente terão direito ao(s) prêmio(s) os participantes que tiverem sua premiação validada pela empresa de auditoria independente contratada para este fim e apresentarem a documentação necessária.

12.3. A PROMOTORA, visando assegurar o pleno conhecimento das regras deste Concurso por todos os participantes, compromete-se desde já a condicionar o cadastramento de cada participante à aceitação do seu Regulamento, o qual será disponibilizado no site do Concurso de forma legível.

12.4. Se, no decorrer desse Concurso, forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA ou de terceiros contratados pela PROMOTORA, bem como, nos softwares e/ou programas utilizados em conexão com o Concurso ou programas necessários para o seu bom andamento, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solução de determinados problemas e que envidará seus melhores esforços para resolvê-los o mais rápido possível, de forma a tentar evitar eventuais descumprimentos das suas regras. No entanto, na eventual ocorrência de qualquer dos problemas mencionados acima, ocasionados sem qualquer culpa da PROMOTORA, fica desde já ajustado que a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada pelas consequências dos referidos problemas, bem como pela eventual impossibilidade do cumprimento das regras deste Concurso, tal como dispostos neste documento.

12.5. A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos usuários oriundos de situações que fujam a seu controle; para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a: a) por qualquer inaptidão do usuário em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e ao site do Concurso; b) oscilações dos serviços de internet; c) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a internet e ao site do Concurso ou por impossibilidade de acessá-los; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do site; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal e; ainda, f) pela queda ou indisponibilidade do site do Concurso.

12.5.1. Em momento algum a PROMOTORA poderá ser responsabilizada por RESPOSTAS perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas, imprecisas e/ou que não estejam de acordo com o disposto neste documento.

12.6. A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir do Concurso, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite qualquer das regras deste Regulamento da Promoção, em especial e sem limitar-se à: utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, aos bons costumes, à ética, à moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros, prestação de informações inverídicas, uso não autorizado de senhas e logins de terceiros.

12.7. Em caso de exclusão, por fraude ou qualquer outro motivo, de algum ganhador, considerando todas as regras estabelecidas neste documento, o mesmo perderá de imediato, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade ou da prática de qualquer ato adicional, o seu direito aos prêmios, de modo que o valor dos mesmos deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, nos termos do artigo 6º da Lei 5.768/71.

12.8. No caso de exclusão de participantes ou ganhadores conforme estabelecido nos itens 12.6 e 12.7 acima, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderão ainda ter os seus cadastros anulados, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site do Concurso e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA.

12.9.Nada do que dispõe o presente instrumento poderá ser interpretado como conferindo qualquer direito aos participantes sobre a propriedade intelectual da The Coca-Cola Company (marcas, copyrights, patentes etc.), no Brasil representada pela PROMOTORA.

12.10. O participante poderá entrar em contato com o SAC Coca-Cola através do número 4002-2121, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h e sábados, de 8h às 17h, ou enviar e-mails através do Fale Conosco disponível no site do Concurso.

12.11. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com relação à execução deste documento serão julgados pela Recofarma Indústria do Amazonas Ltda., cuja decisão será informada à Caixa Econômica Federal. Quaisquer reclamações deverão ser encaminhadas aos PROCONs locais.

12.12. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca dos usuários para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento do presente Concurso.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014